Farmácia Veterinária Solidária: o SUS dos pets

Semana 22/8 a 26/8 – Radar Transformare

TRAMITANDO

• Projeto de Lei 345 de 2022.

Assunto: Criação, programa, drogaria, doação, coleta, aproveitamento,
armazenamento, distribuição, gratuidade, produto, animal, medicamento,
prevenção, diagnóstico, saúde, doença, vacinação, controle.
Ementa: Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária, o
qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento,
seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso
veterinário no âmbito do município de Belo Horizonte e dá outras
providências.
Autor: Ver.(a) Gabriel; Ver.(a) Henrique Braga; Ver.(a) Irlan Melo; Ver.(a) Jorge
Santos; Ver.(a) Marilda Portela; Ver.(a) Nely Aquino; Ver.(a) Reinaldo Gomes
Preto Sacolão; Ver.(a) Wanderley Porto.
EM TRAMITAÇÃO

PROMULGADO

• Projeto de Lei 156 de 2021.

Assunto: Obrigatoriedade, publicidade, informação, estabelecimento de
saúde, consumidor, exame médico, cirurgia, paciente, identificação, prazo,
requisito, internet, cadastro, requerimento, pesquisa, prioridade, urgência, [
Lista de usuário. Secretaria Municipal de Saúde.
Ementa: Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam
exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da rede
municipal de saúde.
Autor: Ver.(a) Rubão.
Situação: Segundo turno.
AGUARDA SANÇÃO OU VETO

PAUTAS QUENTES

• Cumprimento de obrigações por concessionárias de transporte será tema de reunião

Vereadores e PBH se reuniram, nesta terça-feira (23/08), às 9 horas. Aperfeiçoamento do sistema de transporte em pauta. Em vigor desde 2 de julho deste ano, a Lei 11.367, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio, no valor máximo total de R$ 237,5 milhões, ao sistema municipal de
transporte público coletivo, convencional e suplementar, traz uma série de
compromissos a serem cumpridos pelas concessionárias para que façam jus aos recursos.
Com o objetivo de acompanhar as contrapartidas de responsabilidade das operadoras de
transporte público, o Grupo de Trabalho (GT) de Mobilidade Urbana se reuniu, nesta
terça-feira (23/08), às 9 horas, no Plenário Amynthas de Barros, com representantes da
Prefeitura. Na ocasião, foram discutidos os balancetes mensais de desempenho da
prestação do serviço, bem como o compromisso relativo à apresentação de proposta de
reformulação da tarifa e modernização e/ou repactuação do contrato.