Existe uma Lei de Incentivo Fiscal específica para o meio ambiente? Diferente dos outros âmbitos – como cultura ou esporte -, o meio ambiente não possui uma Lei de Incentivo específica. O que se tem são tributos que, em alguma medida, beneficiam a causa ambiental ou alguns projetos pontuais que Leia mais…
● O que é a Lei de Incentivo ao Esporte? Criada no ano de 2006, a Lei 11.438 – conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte (LEI) – permite que uma parcela dos impostos seja deduzida em prol do apoio a iniciativas que promovem o esporte no cenário brasileiro. Assim, Leia mais…
O que é e como funciona o Fundo para a Infância e Adolescência? O Fundo para a Infância e Adolescência, também conhecido como FIA, estabelecido pela Lei Federal 8069 – de 13/07/90 – artigo 260, é um mecanismo de incentivo fiscal baseado na dedução do imposto de renda, cujo fim Leia mais…
Os incentivos fiscais são medidas de redução ou extinção de um percentual incidente sobre determinado imposto. Os benefícios geralmente se dão à medida que o Estado seleciona uma parcela dos impostos que deveriam, a princípio, ser pagos pelas empresas, de modo que essas possam destinar o recurso em questão para Leia mais…