Semana 5/9 a 9/9 – Radar Transformare
TRAMITANDO
- Projeto de Lei 385 de 2022.
Assunto: Criação, programa, política, objetivo, educação, curso, definição,
promoção, estudante, carente, pré-vestibular, prioridade, uso especial de bem
patrimonial, requisito, vedação, funcionamento, [Política Municipal de
Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários. Exame Nacional do Ensino
Médio. Enem Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. RME-BH].
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e
Comunitários.
Autor: Ver.(a) Bella Gonçalves; Ver.(a) Iza Lourença
Primeiro turno.
PROMULGADO
- Projeto de Lei 79 de 2021.
Assunto: Vedação, utilização, som, produto perigoso, poluição sonora, meio
ambiente, definição, estabelecimento privado, estabelecimento público,
penalidade, multa, exceção, [Fogo de artifício. Artefato pirotécnico.
Estampido].
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de
estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de
efeito sonoro ruidoso no Município de Belo Horizonte, e dá outras
providências.
Autor: Ver. Irlan Melo; Ver. Miltinho CGE; Ver. Wesley.
Situação: Lei 11400 de 2022.
Publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.
PAUTAS QUENTES
- PL quer frota 100% elétrica na prestação de serviços públicos
Avançou na Câmara Municipal a proposta que prevê que todos os veículos para
serviço público na capital, como ônibus, suplementares e táxis, sejam elétricos até
julho de 2028. A proposta, que tramita em 1o turno, teve parecer pela aprovação da
Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira
(6/9). O Projeto de Lei 392/2022, que obriga o Município a substituir 100% da frota de
veículos à combustão que prestam serviços públicos por modelos elétricos até 2028,
é de autoria do vereador Gabriel (sem partido) e de outros onze parlamentares:
Álvaro Damião (União); Dr. Célio Frois (Cidadania); Henrique Braga (PSDB); Irlan Melo
(Patri); Jorge Santos (Republicanos); Léo (União); Marilda Portela (Cidadania); Nely
Aquino (Pode); Professor Juliano Lopes (Agir); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e
Wanderley Porto (Patri). Pela proposta, além do transporte de passageiros, toda a
frota de veículos à disposição de órgãos e membros da administração pública
municipal também deverá ser trocada. O texto também prevê que a substituição
será gradual, que o Executivo e a Câmara Municipal apresentarão propostas para
que transporte suplementar e taxistas se adéquem à lei e que as despesas para
implementação da norma virão de dotações orçamentárias próprias do Município.
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