No dia 10 de junho de 2025, a 16ª turma do curso de Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizou uma visita à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como parte da disciplina de Cidadania Política. A visita teve início na Escola do Legislativo da ALMG, onde começamos assistindo uma palestra explicativa sobre o funcionamento da Assembleia. Durante a palestra, foi explicada a composição e organização do Parlamento estadual, que é formado por deputados eleitos pelo povo. Esses parlamentares têm como objetivo representar os interesses da sociedade, discutir e votar leis estaduais, além de fiscalizar. Aprendemos que os deputados estaduais devem buscar as demandas da população por diversas formas, como pelo contato direto com os cidadãos, em reuniões realizadas na própria Assembleia e em seus gabinetes parlamentares.
Entendemos que eles têm a função de intermediadores entre a população e o Estado. O mandato dos deputados estaduais tem duração de quatro anos, tal período é chamado de legislatura. Durante a palestra, também foi exemplificado o processo de tramitação de um projeto de lei, estruturado em diferentes etapas e níveis, e apesar da complexidade burocrática, esse processo é sustentado por princípios democráticos. As comissões parlamentares desempenham um papel fundamental nesse percurso legislativo, especialmente as comissões de mérito, de controle, de justiça e redação final, que são responsáveis por analisar, reformular e avaliar os projetos. Outro ponto importante dito foi o papel da jurisprudência e do controle de constitucionalidade, que garantem a supremacia da Constituição Federal. Aprendemos ainda que o processo legislativo pode variar conforme os regimentos e regulamentos internos de cada casa legislativa, devido a Constituição Federal tratar especificamente do processo legislativo no âmbito federal, por isso é dada essa diferenciação de organizações de casa à casa legislativa. Por esse fato pode-se observar que a estrutura do Poder Legislativo e seus três níveis da federação, que é por onde e como são organizados, o nível federal, que é o Congresso Nacional, sendo composto por duas casas, a Câmara dos Deputados (deputados federais) e o Senado (senadores). O nível estadual, o parlamento é representado pelas Assembleias Legislativas, com a atuação de deputados estaduais. Já no nível municipal, o Poder Legislativo é exercido pelas Câmaras Municipais, compostas por vereadores e vereadoras.
Após a palestra, realizamos um tour pelas dependências da ALMG, situada na Praça Carlos Chagas (Praça da Assembleia). Logo na entrada, escultura simbólica que celebra a redemocratização do Brasil, representando a aliança entre o povo e o poder. O formato distorcido da escultura simboliza o caráter não linear da democracia, e o triângulo faz alusão tanto à bandeira de Minas Gerais quanto aos três poderes da República.
Ainda na entrada, vimos placas em homenagem as vítimas da tragédia de Brumadinho e aos doadores de órgãos, além de visitarmos a galeria de artes da Assembleia. Passamos também pelo Plenarinho, espaço onde ocorrem as comissões sobre diversos setores da sociedade atuam com debates e votações públicas sobre projetos e atualizações legislativas. Tivemos a oportunidade de participar, como ouvintes, de uma reunião da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, compreendendo na prática o funcionamento das comissões. Em seguida, visitamos o plenário principal, onde os deputados se reúnem para discutir e aprovar leis relevantes para o Estado.
Por fim, destacando a oportunidade de participação ativa dos cidadãos, a ALMG é regulamentada pela Deliberação n° 2.694, de 2018. Essa política reconhece a participação como um direito do cidadão e um meio de fortalecer a representação política, indo além do voto. Ela se concretiza por meio de eventos presenciais e ferramentas digitais que possibilitam à população colaborar na criação de leis, na fiscalização do poder público e na construção de políticas públicas. A Assembleia Legislativa assegura o acesso à informação, o respeito à diversidade e o retorno dos resultados à sociedade, promovendo uma atuação mais democrática, transparente e inclusiva.
Enquanto cientista do Estado em formação, a atividade fortaleceu minha aptidão e meu olhar crítico diante das leis que nos regem. A experiência adquirida nessa visita proporcionou uma visão prática sobre o funcionamento do Estado, a atuação dos seus poderes e a importância da participação popular ativa.
