No dia 10 de junho de 2025, a 16\u00aa turma do curso de Ci\u00eancias do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizou uma visita \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como parte da disciplina de Cidadania Pol\u00edtica. A visita teve in\u00edcio na Escola do Legislativo da ALMG, onde come\u00e7amos assistindo uma palestra explicativa sobre o funcionamento da Assembleia. Durante a palestra, foi explicada a composi\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do Parlamento estadual, que \u00e9 formado por deputados eleitos pelo povo. Esses parlamentares t\u00eam como objetivo representar os interesses da sociedade, discutir e votar leis estaduais, al\u00e9m de fiscalizar. Aprendemos que os deputados estaduais devem buscar as demandas da popula\u00e7\u00e3o por diversas formas, como pelo contato direto com os cidad\u00e3os, em reuni\u00f5es realizadas na pr\u00f3pria Assembleia e em seus gabinetes parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Entendemos que eles t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de intermediadores entre a popula\u00e7\u00e3o e o Estado. O mandato dos deputados estaduais tem dura\u00e7\u00e3o de quatro anos, tal per\u00edodo \u00e9 chamado de legislatura. Durante a palestra, tamb\u00e9m foi exemplificado o processo de tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, estruturado em diferentes etapas e n\u00edveis, e apesar da complexidade burocr\u00e1tica, esse processo \u00e9 sustentado por princ\u00edpios democr\u00e1ticos. As comiss\u00f5es parlamentares desempenham um papel fundamental nesse percurso legislativo, especialmente as comiss\u00f5es de m\u00e9rito, de controle, de justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o final, que s\u00e3o respons\u00e1veis por analisar, reformular e avaliar os projetos. Outro ponto importante dito foi o papel da jurisprud\u00eancia e do controle de constitucionalidade, que garantem a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Aprendemos ainda que o processo legislativo pode variar conforme os regimentos e regulamentos internos de cada casa legislativa, devido a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tratar especificamente do processo legislativo no \u00e2mbito federal, por isso \u00e9 dada essa diferencia\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es de casa \u00e0 casa legislativa. Por esse fato pode-se observar que a estrutura do Poder Legislativo e seus tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 por onde e como s\u00e3o organizados, o n\u00edvel federal, que \u00e9 o Congresso Nacional, sendo composto por duas casas, a C\u00e2mara dos Deputados (deputados federais) e o Senado (senadores). O n\u00edvel estadual, o parlamento \u00e9 representado pelas Assembleias Legislativas, com a atua\u00e7\u00e3o de deputados estaduais. J\u00e1 no n\u00edvel municipal, o Poder Legislativo \u00e9 exercido pelas C\u00e2maras Municipais, compostas por vereadores e vereadoras.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a palestra, realizamos um tour pelas depend\u00eancias da ALMG, situada na Pra\u00e7a Carlos Chagas (Pra\u00e7a da Assembleia). Logo na entrada, escultura simb\u00f3lica que celebra a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, representando a alian\u00e7a entre o povo e o poder. O formato distorcido da escultura simboliza o car\u00e1ter n\u00e3o linear da democracia, e o tri\u00e2ngulo faz alus\u00e3o tanto \u00e0 bandeira de Minas Gerais quanto aos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na entrada, vimos placas em homenagem as v\u00edtimas da trag\u00e9dia de Brumadinho e aos doadores de \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m de visitarmos a galeria de artes da Assembleia. Passamos tamb\u00e9m pelo Plenarinho, espa\u00e7o onde ocorrem as comiss\u00f5es sobre diversos setores da sociedade atuam com debates e vota\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre projetos e atualiza\u00e7\u00f5es legislativas. Tivemos a oportunidade de participar, como ouvintes, de uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Agropecu\u00e1ria e Agroind\u00fastria, compreendendo na pr\u00e1tica o funcionamento das comiss\u00f5es. Em seguida, visitamos o plen\u00e1rio principal, onde os deputados se re\u00fanem para discutir e aprovar leis relevantes para o Estado.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, destacando a oportunidade de participa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os, a ALMG \u00e9 regulamentada pela Delibera\u00e7\u00e3o n\u00b0 2.694, de 2018. Essa pol\u00edtica reconhece a participa\u00e7\u00e3o como um direito do cidad\u00e3o e um meio de fortalecer a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, indo al\u00e9m do voto. Ela se concretiza por meio de eventos presenciais e ferramentas digitais que possibilitam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o colaborar na cria\u00e7\u00e3o de leis, na fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A Assembleia Legislativa assegura o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o respeito \u00e0 diversidade e o retorno dos resultados \u00e0 sociedade, promovendo uma atua\u00e7\u00e3o mais democr\u00e1tica, transparente e inclusiva.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto cientista do Estado em forma\u00e7\u00e3o, a atividade fortaleceu minha aptid\u00e3o e meu olhar cr\u00edtico diante das leis que nos regem. A experi\u00eancia adquirida nessa visita proporcionou uma vis\u00e3o pr\u00e1tica sobre o funcionamento do Estado, a atua\u00e7\u00e3o dos seus poderes e a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o popular ativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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