Diferente dos outros \u00e2mbitos – como cultura ou esporte -, o meio ambiente n\u00e3o possui uma Lei de Incentivo espec\u00edfica. O que se tem s\u00e3o tributos que, em alguma medida, beneficiam a causa ambiental ou alguns projetos pontuais que visam a preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na esfera federal, o que se tem at\u00e9 agora \u00e9 um PL elaborado pelo falecido senador Major Ol\u00edmpio, que discorre sobre dedu\u00e7\u00e3o de impostos para entidades e projetos que promovam a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o uso sustent\u00e1vel de recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n
No caso do estado de Minas Gerais, o arcabou\u00e7o \u00e9 mais bem desenvolvido, com a Lei 17.727 j\u00e1 concedendo incentivos fiscais para propriet\u00e1rios rurais que adotam ou apoiam projetos de conserva\u00e7\u00e3o ambiental. O incentivo se baseia em uma \u201cbolsa\u201d do governo estadual, no valor de 200 reais por hectare, entretanto, muitos relatos de agricultores denunciam que o valor \u00e9 insuficiente para pequenos produtores e que atrasos nos pagamentos s\u00e3o constantes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, existem alguns est\u00edmulos aos empres\u00e1rios como meio de abatimento de valores tribut\u00e1rios a serem arrecadados, isen\u00e7\u00e3o ou ainda remanejamento para \u00e1reas espec\u00edficas e previamente definidas.<\/p>\n\n\n\n
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- O que \u00e9 a extrafiscalidade dos tributos e qual \u00e9 o seu impacto na esfera ambiental?<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n
A extrafiscalidade dos tributos corresponde ao modo com que esses passam a ter a fun\u00e7\u00e3o de estimular a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Assim, as tributa\u00e7\u00f5es extrafiscais n\u00e3o t\u00eam o objetivo de punir as viola\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, mas de orientar os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
A arrecada\u00e7\u00e3o ou a isen\u00e7\u00e3o de imposto, com origem na tributa\u00e7\u00e3o ambiental, de modo geral, deve custear os servi\u00e7os p\u00fablicos na manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente conservando-o o melhor poss\u00edvel. Desse modo, incentiva-se tamb\u00e9m o consumo de produtos ecologicamente corretos que ofere\u00e7am menos danos.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n- Tributa\u00e7\u00f5es que beneficiam o meio ambiente<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural<\/strong> (ITR)<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O ITR \u00e9 um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo propriet\u00e1rio da terra, pelo titular do dom\u00ednio \u00fatil ou pelo possuidor a qualquer t\u00edtulo. O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utiliza\u00e7\u00e3o.Este imposto n\u00e3o permite que o contribuinte deduza da base de c\u00e1lculo do imposto \u00e1reas ambientalmente preservadas.<\/p>\n\n\n\n
ICMS Ecol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A tributa\u00e7\u00e3o ambiental que mais se destaca \u00e9 a do ICMS ecol\u00f3gico. Esta tributa\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente em 16 estados brasileiros: Acre, Amap\u00e1, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, S\u00e3o Paulo e Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
Este imposto \u00e9 uma forma de compensar os munic\u00edpios pela restri\u00e7\u00e3o de uso do solo em locais protegidos (unidades de conserva\u00e7\u00e3o e outras \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o espec\u00edficas), uma vez que algumas atividades econ\u00f4micas s\u00e3o restritas ou mesmo proibidas em determinados locais a fim de garantir sua preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, cada Munic\u00edpio recebe montantes proporcionais aos compromissos ambientais por ele assumidos. N\u00e3o se trata de um novo imposto, mas sim, da adequa\u00e7\u00e3o do ICMS aos fins ecol\u00f3gicos, onde os munic\u00edpios passam a receber sua parcela tribut\u00e1ria com base em seus empenhos em preservar o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\nAutoria por: <\/strong>Ana Carolina Souto e Gabriel Populin<\/em><\/p>\n\n\n\n
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\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/transformare.direito.ufmg.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/pexels-photo-1230157-1024x668.jpeg\")
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- Tributa\u00e7\u00f5es que beneficiam o meio ambiente<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n