Criada no ano de 2006, a Lei 11.438 – conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte (LEI) – permite que uma parcela dos impostos seja deduzida em prol do apoio a iniciativas que promovem o esporte no cen\u00e1rio brasileiro. Assim, al\u00e9m de promover at\u00e9 1% de dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda, no caso de pessoas jur\u00eddicas, e 6%, para pessoas f\u00edsicas, diversos projetos s\u00e3o desenvolvidos a partir desse mecanismo de incentivo fiscal.<\/p>\n\n\n\n
\u25cf Qual \u00e9 o diferencial desse incentivo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m de beneficiar crian\u00e7as, adolescentes, jovens adultos e idosos, e, consequentemente, a sua sa\u00fade, a Lei de Incentivo ao Esporte \u00e9 respons\u00e1vel por promover atletas de alto rendimento que representam o Brasil em competi\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional e internacional. Um exemplo \u00e9 Esquiva Falc\u00e3o, o primeiro boxeador brasileiro a conquistar medalha de prata nas Olimp\u00edadas de 2012. Esquiva \u00e9 um dos atletas de alto n\u00edvel contemplados pela Lei de Incentivo ao Esporte.<\/p>\n\n\n\n \u25cf Como funciona a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte?<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso do estado de Minas Gerais, a Lei 20.824 veio a ser criada em 2013, visando fomentar projetos esportivos e paradesportivos, com empresas podendo financiar a\u00e7\u00f5es aprovadas pela Subsecretaria de Esportes (SUBESP) da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social. Existe tamb\u00e9m o Decreto 46.308, considerado como a legisla\u00e7\u00e3o mais importante, pois regulamenta a lei e estabelece as diretrizes de funcionamento. Pessoas jur\u00eddicas sem fins lucrativos, \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Prefeituras podem submeter projetos, contanto que estejam regularmente inscritos no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais – CAGEC.<\/p>\n\n\n\n \u25cf Quais s\u00e3o as manifesta\u00e7\u00f5es desportivas contempladas pela Lei?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 de suma import\u00e2ncia destacar que o Incentivo ao Esporte \u00e9 dividido em 4 \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es\u201d desportivas:<\/p>\n\n\n\n Em suma, a Lei de Incentivo ao Esporte \u00e9 um importante mecanismo de fomento \u00e0s atividades esportivas no Brasil e, concomitantemente, \u00e0 sa\u00fade, ao lazer e \u00e0 qualidade de vida de todas as faixas et\u00e1rias que contempla.<\/p>\n\n\n\n Autoria por: <\/strong>Ana Carolina Souto e Gabriel Populin<\/em><\/p>\n\n\n\n
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